Termos de Uso
Última atualização: 2026. Ao utilizar este site, o usuário adere às condições descritas abaixo.
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional do PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ao navegar por este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
2. Caráter informativo do conteúdo
As informações disponibilizadas neste site — incluindo textos, artigos, publicações jurídicas e materiais correlatos — possuem caráter meramente informativo e educativo, não constituindo consulta, parecer ou orientação jurídica individualizada. A adoção de qualquer medida jurídica exige análise específica do caso e a contratação formal dos serviços do escritório.
3. Ausência de relação advogado-cliente
O simples acesso ao site, o envio de mensagens pelo formulário de contato ou a interação por qualquer canal de comunicação não estabelece, por si só, relação de patrocínio entre advogado e cliente. Tal relação apenas se constitui após a formalização do contrato de prestação de serviços advocatícios.
4. Limitação de responsabilidade
O escritório envida seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante a exatidão, atualidade ou adequação do conteúdo a situações específicas. O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base em informações aqui divulgadas. O escritório não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou uso indevido por terceiros.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, artigos, logotipos, marcas, imagens, layout, elementos gráficos e código-fonte — é de titularidade do PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
6. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e ética, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade, bem como de utilizá-lo para veicular conteúdos ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
7. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dessas páginas externas.
8. Publicidade e Provimento nº 205/2021 da OAB
O conteúdo institucional aqui divulgado observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021, sendo vedada a captação de clientela e a mercantilização da advocacia.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomenda-se ao usuário consultá-los periodicamente.
10. Legislação e foro aplicáveis
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso.